O Decreto nº 4073, de 3 de janeiro de 2002, determina em seu Art. 18 que é obrigatório, em cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal, a constituição de uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD.
À CPAD, segundo o decreto supracitado, compete: orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor, sob a orientação do Arquivo Nacional.
Atas 2017
Atas 2016
Legislação
- Decreto nº 4.073, de 03/01/2002: dispõe sobre a criação da CPAD
- Decreto nº 4.915, de 12/12/2003: dispõe sobre a criação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA
- Decreto nº 8.539, de 08/10/2015: dispõe sobre o uso do meio eletrônico para processos administrativos
- Lei nº 8.159, de 08/01/1994: dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências
- Portaria Interministerial nº 2.321, de 30/12/2014: define a utilização do Número Único de Protocolo - NUP
Composição
Sob a coordenação da analista em geociências Roberta Pereira da Silva de Paula, a comissão será composta pelos profissionais abaixo, indicados pelo Ato nº 160/PR/2018, de 30 de maio de 2018:
Diretoria | Membro | Empregado | Cargo |
---|---|---|---|
DRI | Titul./Coord. | Roberta Pereira da Silva de Paula | Analista em Geociências |
DRI | Suplente | Jéssica dos Santos Gonçalves | Analista em Geociências |
DAF | Titular | Mônica Hiromi Katayama Pessoa | Analista em Geociências |
DAF | Suplente | Aracy Fontes Tavares | Técnica em Geociências |
DHT | Titular | Dayane Cândido Alves Moreira | Técnica em Geociências |
DHT | Suplente | Samanta Fernandes Josué | Analista em Geociências |
DGM | Titular | Fátima da Conceição de O. Ramos | Técnica em Geociências |
DGM | Suplente | Cassiano Costa Castro | Pesquisador em Geociências |
Presidência | Titular | Fernando Golçalves Relvas Neto | Analista em Geociências |
Presidência | Suplente | Jorge Luiz Rallo Ribeiro | Analista em Geociências |
Orientações
- Capacitação em Gestão Documental
- Cartilha para Classificação de Documentos
- Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da Área Meio
- e-ARQ Brasil - Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos
- Diretrizes do Produtor InterPares
- Diretrizes do Preservador InterPares
Links Úteis
- Conselho Nacional de Arquivos - Conarq
- Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA
- Arquivo Nacional
Fale com a CPAD
Caso tenha alguma dúvida ou sugestão relacionada à gestão documental, encaminhe um e-mail para: cpad@sgb.gov.br.